1º leilão: encerramento em 09/12/2026, a partir das 11h (horário de Brasília).
2º leilão: encerramento em 16/12/2026, a partir das 11h (horário de Brasília).
Modalidade: eletrônica, pelo site www.reginaaudeleiloes.com.br.
Um terreno urbano constituído pelo Lote "4-A" (também designado "a4-A"), da Quadra S/Nº, na planta cadastral denominada "Chácara Santa Lúcia", situado fisicamente na Rua Alameda Calderan, nº 35, Bairro Cambaraí, no município de Maracaju/MS (CEP 79150-000), objeto da Matrícula nº 19.318 do Cartório de Registro de Imóveis de Maracaju/MS (Livro 2 – Registro Geral) e inscrito na Prefeitura Municipal de Maracaju/MS sob a Inscrição Imobiliária nº 01695650074701.
Terreno urbano de configuração irregular, com área total de 851,45 m², detendo as seguintes dimensões e confrontações, conforme descrição do edital: "Partindo da esquina da Av. João Pedro Fernandes com a Servidão de passagem (lado esquerdo); daí mediu-se 52,90 metros no alinhamento desta até o M1, cravado na divisa com o lote 03; daí com 90° e a distância de 26,02 metros até o M2, cravado na divisa com terras de Carlos de Abreu; daí com 261° e a distância de 30,37 metros até o M3, cravado na divisa com o lote 06; daí com 279° e a distância de 30,75 metros até o M4, cravado na margem da servidão de passagem; daí com 270° e a distância de 30,00 metros até o M1, determinando o lote".
Confrontações: ao Norte, com o lote 06, por 30,75 metros; ao Sul, com o lote 03, por 26,02 metros; ao Leste, com a servidão de passagem, por 30,00 metros; e ao Oeste, com terras de Carlos de Abreu, por 30,37 metros. Registros anteriores: Matrículas nºs 17.064 e 17.065 do Livro 2-RG do Cartório de Registro de Imóveis de Maracaju/MS.
Sobre o terreno encontra-se edificada uma construção residencial predial isolada, com 406,95 m² de área construída, em terreno plano, murado e com calçada, contendo forro em laje, cobertura cerâmica, piso em cerâmica vitrificada, acabamento interno e externo em massa corrida e pintura, sem elevador e sem jardim. O estado de conservação foi classificado como regular (padrão 164.03 / 22 pontos) no auto de avaliação de 28/08/2019.
Conforme o mesmo auto de avaliação, o logradouro dispõe de pavimentação, rede de água, rede elétrica, iluminação pública, recolha de lixo, varrição e telefone, sendo desprovido de rede de esgoto público.
LOCALIZAÇÃO
Rua Alameda Calderan, nº 35, Bairro Cambaraí, Maracaju/MS – CEP 79150-000.
A entrega do imóvel ocorrerá por intermédio de Oficial de Justiça, após expedição da carta de arrematação e determinação judicial nos autos.
ESTADO DE CONSERVAÇÃO E VISITAÇÃO
O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. A visitação deve observar os dias, horários e demais condições divulgados no portal do leilão.
DEPOSITÁRIO
Conforme fls. 140 e 166, o imóvel encontra-se depositado com a pessoa do executado, na Rua Alameda Calderan, nº 35, Bairro Cambaraí, Maracaju/MS – CEP 79150-000. A entrega ocorrerá por intermédio de Oficial de Justiça, após determinação judicial e expedição da carta de arrematação.
AVALIAÇÃO E LANCES
Valor da avaliação / lance mínimo no 1º leilão: R$ 1.907.130,28.
Lance mínimo no 2º leilão (50% da avaliação): R$ 953.565,14.
O valor de avaliação indicado no edital foi atualizado pelo IGP-M até 01/11/2024 (fls. 159 e 342–345). No 1º leilão, não são admitidos lances inferiores à avaliação; no 2º, não são aceitos lances inferiores a 50% da avaliação, conforme o edital.
ÔNUS, DÉBITOS E AÇÕES CÍVEIS
Ônus: Possui (vide edital).
Débitos: Possui (vide edital). Segundo o edital, consta débito de R$ 3.817,10 junto à Prefeitura Municipal de Maracaju/MS, em 10/12/2025 (fls. 352–353).
Ações cíveis: Possui (vide edital).
INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE OS CRÉDITOS QUE RECAEM SOBRE O BEM
“Os créditos que recaem sobre o(s) bem(ns), inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §2º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário.” (Item 6.1 do edital.)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO
Pagamento à vista: preferencial, a ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou meio eletrônico, salvo disposição judicial diversa. Homologado o lance, será emitida guia de depósito judicial vinculada ao processo.
Pagamento parcelado: admitido para este imóvel mediante proposta por escrito, observadas as seguintes condições previstas no edital:
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Até o início do 1º leilão: proposta por valor não inferior ao da avaliação.
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Até o início do 2º leilão: proposta por valor não considerado vil, observando-se o limite mínimo de 50% da avaliação fixado no edital.
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Entrada mínima: 25% do lance, pagos à vista.
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Saldo: parcelamento em até 30 meses, em prestações mensais e sucessivas, de no mínimo R$ 1.000,00 cada.
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Correção: acréscimo do IPCA ao valor de cada parcela mensal.
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Garantia: hipoteca judicial do próprio imóvel arrematado, mediante averbação na matrícula quando do registro da carta de arrematação.
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Preferência: a proposta de pagamento à vista prevalece sobre propostas de pagamento parcelado.
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Inadimplência: o atraso ou não pagamento de qualquer prestação implica multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O exequente poderá requerer a resolução da arrematação ou executar o valor devido nos próprios autos.
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Desfazimento por culpa do arrematante: o edital prevê a perda dos valores já pagos, em favor do exequente e da leiloeira, para amortização dos prejuízos e despesas. Resolvida a arrematação, o bem voltará a leilão, com impedimento de participação do arrematante e fiador remissos.
Comissão da leiloeira: 5% do valor da arrematação, devida pelo arrematante, conforme o edital, sem prejuízo das demais despesas nele previstas.
Atenção ao pagamento: conforme item 12 do edital, as instruções serão enviadas por e-mail em até 5 horas após o encerramento do leilão; aguarde o recebimento dessas instruções antes de efetuar pagamentos. Decorridas 24 horas do término do leilão sem os pagamentos, o fato será comunicado ao Juízo.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Leiloeira oficial: Regina Aude Leite de Araújo Silva – JUCEMS nº 13.
Endereço: Rua Melanias Barbosa, nº 474, Bairro Taquarussu, Campo Grande/MS.
Telefone: (67) 3363-5417
E-mail: [email protected]
Site: www.reginaaudeleiloes.com.br
DADOS DO PROCESSO JUDICIAL
Processo nº: 0800163-02.2017.8.12.0014
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: Banco De Lage Landen Brasil S.A.
Executados: Alexandre Ramão Ajala e Edvaldo Luis Francischinelli.
Informações extraídas do edital judicial (fls. 370–376). A leitura integral do edital e dos documentos do processo é indispensável antes da apresentação de lances ou propostas.